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Termos e Condições

Última atualização: Janeiro de 2024

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o site da MIMAM KODE, aceita estar vinculado a estes Termos e Condições. Se não concordar com algum destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

2. Informações da Empresa

MIMAM KODE
Morada: Bragança, Portugal
Email: contato@mimamkode.com
Site: www.mimamkode.com

3. Uso do Site

3.1 Elegibilidade

Para utilizar os nossos serviços, deve:

  • Ter pelo menos 18 anos de idade
  • Ter capacidade legal para celebrar contratos
  • Fornecer informações precisas e atualizadas

3.2 Conta de Utilizador

É responsável por:

  • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
  • Todas as atividades que ocorram na sua conta
  • Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado

4. Produtos e Serviços

4.1 Disponibilidade

Fazemos o nosso melhor para manter os produtos em stock, mas não garantimos a disponibilidade de todos os produtos. Reservamo-nos o direito de modificar, descontinuar ou limitar a disponibilidade de produtos a qualquer momento.

4.2 Preços

Todos os preços são exibidos em euros (€) e incluem IVA quando aplicável. Reservamo-nos o direito de alterar os preços a qualquer momento, mas os preços aplicáveis serão os exibidos no momento da encomenda.

4.3 Descrições e Imagens

Esforçamo-nos para que as descrições e imagens dos produtos sejam precisas, mas não garantimos que sejam completamente exatas. As cores podem variar devido às configurações do seu monitor.

5. Pedidos e Pagamento

5.1 Processamento de Pedidos

Ao fazer um pedido, está a fazer uma oferta de compra. Reservamo-nos o direito de aceitar ou recusar qualquer pedido. Se o seu pedido for aceite, receberá uma confirmação por email.

5.2 Métodos de Pagamento

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

  • Cartão de crédito/débito (através do Stripe)
  • MB Way
  • Transferência bancária
  • Multibanco
  • PayPal
  • Pagamento à cobrança (apenas para alguns produtos)

5.3 Segurança de Pagamento

Todos os pagamentos são processados de forma segura através de gateways de pagamento certificados. Não armazenamos informações completas de cartão de crédito.

6. Entrega

6.1 Prazos de Entrega

Os prazos de entrega são estimativas e podem variar. Não nos responsabilizamos por atrasos causados por terceiros (transportadoras, alfândega, etc.).

6.2 Custos de Envio

Os custos de envio são calculados no checkout e variam conforme o destino e peso do pedido. Oferecemos envio grátis para pedidos acima de um valor mínimo (quando aplicável).

6.3 Receção do Pedido

É responsável por verificar o estado dos produtos ao recebê-los. Se houver danos visíveis, deve recusar a entrega ou notificar-nos imediatamente.

7. Direito de Revogação (Direito de Arrependimento)

De acordo com a legislação europeia, tem o direito de revogar o contrato no prazo de 14 dias após a receção dos produtos, sem necessidade de justificação.

Para exercer este direito, deve informar-nos da sua decisão através de email ou correio. O prazo de 14 dias começa a contar a partir do dia em que recebe os produtos.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Reembolso.

8. Garantias e Responsabilidade

8.1 Garantia dos Produtos

Todos os produtos são vendidos com garantia legal de conformidade. Se um produto não corresponder à descrição ou tiver defeitos, tem direito a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.

8.2 Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor do pedido. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou outros danos que não sejam diretamente causados por nós.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logótipos, etc.) é propriedade da MIMAM KODE e está protegido por direitos de autor. Não pode reproduzir, distribuir ou utilizar este conteúdo sem autorização prévia.

10. Links para Terceiros

O nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou práticas de privacidade desses sites. Recomendamos que leia os termos e políticas de privacidade de qualquer site que visite.

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor quando publicadas no site. O uso continuado do site após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Resolução de Conflitos

12.1 Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e pela legislação da União Europeia aplicável.

12.2 Resolução Alternativa de Conflitos

Em caso de disputa, tentaremos resolver a questão de forma amigável. Se não for possível, pode recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de conflitos disponíveis, incluindo a plataforma online da UE: https://ec.europa.eu/consumers/odr

12.3 Jurisdição

Qualquer litígio será resolvido pelos tribunais competentes de Portugal.

13. Contacto

Para questões sobre estes Termos e Condições, contacte-nos:

MIMAM KODE
Email: contato@mimamkode.com
Morada: Bragança, Portugal

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Feito por Ernesto Teixeira