Política de Reembolso e Devoluções

Última atualização: Janeiro de 2024

1. Direito de Revogação (Direito de Arrependimento)

1.1 Prazo

Tem o direito de revogar o contrato no prazo de 14 dias corridos a partir do dia em que recebe os produtos ou em que uma terceira pessoa (que não seja o transportador) indicada por si recebe os produtos.

1.2 Como Exercer o Direito de Revogação

Para exercer o direito de revogação, deve informar-nos da sua decisão através de:

• Email: devolucoes@mimamkode.com
• Telefone: [Seu número de telefone]
• Correio: MIMAM KODE, Bragança, Portugal

Pode utilizar o modelo de formulário de revogação abaixo, mas não é obrigatório. Basta uma declaração clara da sua decisão de revogar o contrato.

1.3 Efeitos da Revogação

Se revogar o contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes da escolha de um método de entrega diferente do método padrão mais barato que oferecemos), sem demora indevida e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias após o dia em que formos informados da sua decisão de revogar o contrato.

2. Condições para Devolução

2.1 Estado dos Produtos

Os produtos devem ser devolvidos:

• No estado original em que foram recebidos
• Com todas as etiquetas e embalagens originais
• Sem sinais de uso, danos ou deterioração
• Com todos os acessórios e documentação incluídos

2.2 Produtos Não Elegíveis para Devolução

Não podem ser devolvidos os seguintes produtos:

• Produtos personalizados ou feitos sob medida
• Produtos que foram abertos e não podem ser devolvidos por razões de higiene ou proteção da saúde
• Produtos que se deterioram rapidamente ou têm data de validade expirada
• Produtos selados que foram abertos após a entrega

2.3 Custos de Devolução

Se devolver todos os produtos do pedido, os custos de devolução são por sua conta, exceto se os produtos recebidos estiverem incorretos, danificados ou defeituosos.

Se devolver apenas alguns produtos do pedido, os custos de devolução são sempre por sua conta.

3. Processo de Devolução

3.1 Passos para Devolver

1. Contacte-nos: Envie um email para devolucoes@mimamkode.com com o número do pedido e os produtos que deseja devolver
2. Aguarde confirmação: Enviaremos instruções de devolução e uma etiqueta de devolução (quando aplicável)
3. Embrulhe os produtos: Use a embalagem original quando possível
4. Envie os produtos: Envie para o endereço indicado nas instruções
5. Aguarde processamento: Processaremos a devolução assim que recebermos os produtos

3.2 Prazo de Processamento

Após recebermos os produtos devolvidos, processaremos o reembolso no prazo de 14 dias úteis. O reembolso será feito através do mesmo método de pagamento utilizado na compra original.

4. Reembolsos

4.1 Método de Reembolso

O reembolso será feito através do mesmo método de pagamento utilizado na compra original, a menos que acordemos expressamente o contrário. Não será cobrada nenhuma taxa pelo reembolso.

4.2 Prazo de Reembolso

O reembolso será processado no prazo de 14 dias úteis após recebermos os produtos devolvidos ou após recebermos a prova de que enviou os produtos, o que ocorrer primeiro.

Nota: O tempo que o reembolso leva a aparecer na sua conta depende do método de pagamento e pode levar até 10 dias úteis adicionais.

4.3 Redução do Reembolso

Podemos reduzir o reembolso se houver uma diminuição do valor dos produtos resultante da manipulação excessiva dos produtos por sua parte, além do necessário para estabelecer a natureza, características e funcionamento dos produtos.

5. Produtos Defeituosos ou Incorretos

5.1 Produtos Defeituosos

Se receber um produto defeituoso ou que não corresponde à descrição, contacte-nos imediatamente. Nesses casos:

• Os custos de devolução são por nossa conta
• Processaremos o reembolso ou envio de substituição imediatamente
• Pode optar por reembolso total ou substituição do produto

5.2 Produtos Incorretos

Se receber um produto incorreto (diferente do que encomendou), contacte-nos imediatamente. Enviaremos o produto correto e organizaremos a recolha do produto incorreto, sem custos adicionais para si.

6. Cancelamento de Pedidos

6.1 Antes do Envio

Se desejar cancelar um pedido antes do envio, contacte-nos o mais rapidamente possível. Se o pedido ainda não tiver sido processado, cancelaremos e reembolsaremos imediatamente.

6.2 Após o Envio

Se o pedido já tiver sido enviado, pode exercer o direito de revogação conforme descrito acima.

7. Agendamentos e Serviços

7.1 Cancelamento de Agendamentos

Para agendamentos de serviços (ex: tissagem de cabelo):

• Cancelamento com mais de 48 horas de antecedência: reembolso total do sinal
• Cancelamento com menos de 48 horas: sinal não reembolsável
• Falta sem aviso: sinal não reembolsável

7.2 Reagendamento

Pode reagendar o seu agendamento sem custos adicionais, desde que seja feito com pelo menos 24 horas de antecedência.

8. Garantia

Além do direito de revogação, todos os produtos são vendidos com garantia legal de conformidade. Se um produto apresentar defeitos de fabrico ou não corresponder à descrição, tem direito a:

• Reparação ou substituição gratuita
• Redução do preço
• Resolução do contrato e reembolso

A garantia legal tem a duração de 2 anos a partir da data de entrega.

9. Contacto para Devoluções